Fábio Figueiredo: COMENTÁRIOS E DICAS DE PROFESSORES E AUTORES SARAIVA

Alunos e professores da área, torcem e esperam que a OAB reconheça a nulidade das duas questões que exigiram entendimento jurisprudencial constante de informativos.

A prova da segunda fase apresentou irregularidades apenas nas áreas de civil e de tributário, ou seja, o exame de modo geral foi tranquilo pois as demais áreas exigidas não apresentam grandes dificuldades aos candidatos.

Acredito que haverá um número de aprovações satisfatório. Insta considerer que o examinador não possui um poder discricionário de considerar uma questão correta ou incorreta, dificultando ou facilitando o ingresso do candidato aos quadros da OAB. A correção tem de ser séria e razoável.

Para aqueles que entendem não terem se saído muito bem, agora devem procurar descansar. Foi uma batalha dura, de intenso trabalho. Agora é aguardar a publicação do padrão de resposta e da lista preliminar de aprovados. Antes disso não há como saber. A não ser, é claro, que o candidato tenha cometido algum erro que “zere” sua prova, como, por exemplo, ter assinado a peça com o seu nome ou de qualquer maneira facilitar a sua identificação ou ter elaborado a peça errada que justifique o indeferimento liminar. Nestes casos, descansar um pouco e desde já retomar os estudos para o XI Exame será a opção.

Desistir, de forma alguma!!!

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DIREITO EMPRESARIAL – MARCELO TADEU COMETTI

Advogado e consultor jurídico; Sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo e Santiago Advogados; Vogal Titular da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo, representante do Governo do Estado; Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP; Mestre e especialista em Direito Comercial pela PUCSP e bacharelado em Direito pela mesma instituição; Foi coordenador pedagógico, entre 2006 e 2011, de um dos maiores cursos preparatórios para exame de ordem e concursos públicos do Brasil. Professor de Direito Empresarial dos cursos de pós graduação da FDDJ - Faculdade de Direito Damásio de Jesus e do COGEAE da PUCSP. Vasta experiência como professor dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem, no Brasil. É autor de várias obras jurídicas e coordenador de coleções preparatórias para exame de ordem e concursos públicos, todas pela Editora Saraiva. Um dos maiores especialistas em Exame de Ordem e Concursos Públicos do País. Coordenador das Videoaulas OABNacional, da editora Saraiva.

A prova de 2ª Fase em Direito Empresarial não foi difícil, mas exigiu do candidato conhecimento processual específico para a elaboração da peça exigida. Em outras palavras, a peça processual, um pedido de restituição, com fundamento nos artigos 85 e seguintes da Lei 11.101/05, é uma típica peça de Direito Empresarial.

Observo que o pedido de restituição é peça extremamente simples e sua identificação se fazia evidente com a narrativa da questão, uma vez que, nos termos do artigo 85, § único da Lei 11.101/05, poderá ser pedida a restituição de coisa vendida a crédito e entregue ao devedor nos 15 dias anteriores ao requerimento de sua falência, se ainda não alienada. Alguns professores, talvez por falta de experiência prática, levantaram a possibilidade de embargos de terceiros, peça que entendo ser absolutamente descabida frente ao disposto no artigo 93 da Lei 11.101/05.

Em linhas gerais, as questões trataram de assuntos de pouca complexidade e comuns para aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Empresarial.

Neste sentido, a primeira questão exigia do candidato conhecimento sobre a responsabilidade dos administradores de companhias fechadas. A resposta, essencialmente fundamentada nos artigos 158, §2º e 159 da Lei 6.404/76, não era de grande complexidade.

A segunda questão versava sobre a figura do sócio remisso, lembrando que sua exclusão é absolutamente possível, conforme artigo 1.058 do Código Civil. Ressalta-se ser possível, nos termos do artigo 1.004, § único do Código Civil, se a maioria dos sócios assim preferir, a responsabilização do sócio remisso pelos prejuízos por ele causados.

A terceira questão tratava de letra de câmbio, isto é, títulos de crédito, tema recorrente no Exame de Ordem. Lembro que o endossante, diversamente do cessionário, responde não apenas para existência do crédito transferido ao endossatário, como também pela solvência do devedor principal e de todos aqueles que estejam acima dela na cadeia de endosso. Ademais, ressalta-se não se admitir exceções pessoais por parte do devedor principal ao endossatário de boa-fé (artigo 17 da Lei Uniforme – Decreto 57.663/66, Anexo I).

Por fim, na quarta e última questão, o tema abordado envolvia a EIRELI. Vale lembrar que compete ao administrador o uso da firma ou denominação da empresa individual de responsabilidade limitada. Portanto, sendo o titular da EIRELI pessoa diversa da do seu administrador, os poderes de gestão e representação caberão apenas ao administrador.

Espero que todos tenham feito uma excelente prova! Sucesso e lembrem-se: estamos juntos!

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DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Carlos Augusto Monteiro

Advogado;

Mestre em direito do trabalho pela PUC-SP;

Coordenador e professor do curso de pós-graduação em direito do trabalho da Escola Paulista de Direito – EPD;

Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Escola Paulista de Direito – ESA.

Vasta experiência como professor dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem, no Brasil.

Professor do Curso preparatório intensivo para 1ª FASE da OAB, da editora Saraiva.

A prova de direito do trabalho não estava difícil.

O examinador optou por uma peça diferente dos exames anteriores, que foi Ação de Consignação em Pagamento, mas de fácil confecção pelo candidato.

Tivemos, portanto, uma simples petição inicial onde a empresa consigna em pagamento as verbas rescisórias e as guias do seguro desemprego e do FGTS do empregado para evitar a multa do artigo 477 da CLT.

Ao contrário de algumas outras previsões, acredito em um grande número de aprovados para este exame, em direito do trabalho.

Aos candidatos eventualmente reprovados sugiro primeiro analisar a prova para verificar se não há matéria para recurso e isso deve ser feito em cada caso específico, já que se trata de uma prova dissertativa e, excetuados os casos em que há erro do examinador, nem sempre o que vale para um candidato valerá para o outro, tudo depende de como a prova foi redigida. Este recurso é bem simples e apresentado no próprio site.

No mais, recomendo estudaratravés das últimas provas e com base em livros específicos para a prova daOAB, sempre.

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DIREITO ADMINISTRATIVO - ELISSON COSTA

Advogado Público (transpetro);

Doutorando em saúde ambiental pela Universidade de São Paulo;

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos;

Especialista em Direito pela FGV

Vasta experiência como professor dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem no Brasil.

Professor do Curso preparatório intensivo para 1ª FASE da OAB, da editora Saraiva.

Passados o nervosismo e a ansiedade da prova prático-profissional de Direito Administrativo é chegado o momento de refletir com serenidade o que “caiu” na prova. A prova de Administrativo estava bem elaborada e com grau de dificuldade médio.

Vamos primeiro analisar a peça. O problema proposto deixou claro que a peça cabível é uma contestação. Quanto a isso não há dúvidas. Aliás, contestação é uma peça exigida em outra oportunidade pelo examinador da FGV, no exame 2010.3, inclusive naquela oportunidade disponibilizou um modelo para ser seguido pelos candidatos.

No caso prático a ação deveria ser proposta perante a Justiça Federal e duas preliminares deveriam ser arguidas pelo candidato: Ilegitimidade de parte, pois há entendimento do STF no sentido de que não é possível acionar diretamente o agente público ou como litisconsorte na ação indenizatória (RE 327.904/SP)e prescrição com base no art. 206, §3°, V do Código Civil, pois o prazo de prescrição em face do agente seria de 03 nos e não 05 como é para o Estado.

No mérito, o candidato deveria fundamentar no sentido de ausência de dolo ou culpa do agente, pois a responsabilidade do servidor é subjetiva, apesar do Estado responder objetivamente, conforme art. 37, § 6° da CF.

Quanto às questões a FGV manteve sua tradição em pedir aquilo que está na legislação. Como a peça estava relativamente tranquila, as questões apresentaram um grau de dificuldade médio para difícil.

A primeira questão tratou do papel do Tribunal de Contas. No caso como a questão tratava do Tribunal de Contas Estadual o candidato poderia utilizar os fundamentos, pela regra da simetria, previstos nos artigos 70 a 75 da CF.

Assim, o TCE tem competência para julgar contas das entidades mencionadas na questão, bem como aplicar multas e tais multas tem natureza de título executivo extrajudicial (arts. 71, II e VIII, 71 §3° e 75).

A segunda questão abordou a concessão de serviço público. A possibilidade de suspensão do serviço tem previsão no art. 6°, § 3°, II da lei 8987/95 e não viola o princípio da continuidade, porque o usuário foi devidamente notificado. Quanto a incidência do CDC ela se dá nos termos previstos na lei (art. 7°), portanto não se aplica irrestritamente.

A questão de número 03 tratava da ocupação temporária que é uma forma de intervenção da propriedade prevista no art. 36 do Dl 3365/41 e que tem como características a transitoriedade, interesse público e possibilidade de indenização se houver dano comprovado pelo particular.

A última questão deu enfoque para as Parcerias Público-Privadas cuja norma geral de competência da União é a lei 11079/2004, o que, por consequência, não impede que os Estados-Membros possuam suas leis específicas sobre parcerias. No que diz respeito a remuneração o art. 7° da lei 11079/04 é claro ao dispor que a contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.

Para aqueles que acham que não foram bem na prova o momento é de levantar a cabeça e continuar os estudos. Não perca tudo aquilo que conquistastes até agora, até porque o XI exame já está chegando!

Creio que como na primeira fase houve um número elevado de aprovações, o examinador será mais rigoroso na correção, todavia os candidatos de Administrativo devem ficar confiantes porque “dá para passar”.

Portanto, o importante agora é esperar o espelho a ser disponibilizado pela FGV e em caso de divergências com relação aos nossos comentários: Vamos recorrer!

“TAMO JUNTO” sempre!!!

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DIREITO CONSTITUCIONAL

Luciana Russo

Procuradora do Município de São Paulo.

Mestre em Direito Processual pela USP.

Bacharel em Direito e História pela mesma instituição.

Vasta experiência como professora dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem, no Brasil;

É autora de obras jurídicas em coleções preparatórias para o exame de ordem e concursos públicos, todas pela Editora Saraiva.

Professora do Curso preparatório intensivo para 1ª FASE da OAB, da editora Saraiva.

A prova focou bastante em processo legislativo e controle de constitucionalidade, temas esperados pela sua relevância. Considero a prova de dificuldade média.

Difícil falar do número de aprovados, não entendo possível fazer qualquer afirmação nesse sentido, pois vai depender do grau de preparo para a segunda fase, que difere da primeira.

Para quem não foi muito bem no exame sugiro começar, desde já, a estudar, recordando o conteúdo para a primeira fase, mas focando na preparação da segunda. Um bom treino é fazer as provas anteriores. Em constitucional, a leitura da constituição jamais poderá ser dispensada!

Fábio Figueiredo

Direito Civil

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